Todo trabalhador que tiver carteira assinada e estiver trabalhando já por 12 meses tem direito a um período de férias, podendo esse período variar conforme a frequência do profissional.
Normalmente, a organização das férias dos funcionários é responsabilidade do RH. Mas, além disso, é ele quem precisa lidar corretamente com o Aviso de Férias, para que a lei seja respeitada.
Como o próprio nome já diz, o Aviso de Férias é algo exigido pela CLT, onde o empregador tem o dever de comunicar o colaborador sobre o seu período de férias, com ao menos 30 dias de antecedência.
Caso queira entender melhor como funciona esse tipo de aviso e as principais dúvidas acerca desta prática, continue acompanhando o post para se informar melhor.
Dentre as diversas exigências da CLT em relação ao aviso de férias, o principal é sobre o período que ele deve acontecer, que é de 30 dias antes do início das férias.
Esse período deve ser documentado na ficha de registro dos colaboradores. Além disso, o trabalhador também deve entregar a sua carteira de trabalho, para que o evento seja registrado no documento.
É normal que empresas solicitem a assinatura do colaborador somente dois dias antes do período de descanso, acontecendo junto com o pagamento das férias. Porém, na hora de registrar no documento oficial, eles escrevem a data como se fosse 30 dias antes dessa data. É uma prática inadequada e que não é prevista pela CLT, podendo ser denunciada.
O Aviso de Férias é um documento importante. Por conta disso, é fundamental que ele possua algumas informações que permitam a identificação correta dos envolvidos, como:
Além disso, é importante a avaliação do intervalo de tempo que o profissional ficará longe da empresa para melhor detalhamento do processo. Por fim, é necessário ressaltar o cuidado que o RH deve tomar com o preenchimento das informações, uma vez que elas devem ser exatas.
Uma dúvida comum quando o assunto é férias: será que o colaborador pode simplesmente negar o período de descanso?
A resposta para isso é não. De fato, é o empregador quem determina o período de férias conforme for mais conveniente para a sua empresa ou agenda. Por isso, o colaborador não pode se recusar a assinar o Aviso de Férias.
Para evitar possíveis desentendimentos, é ideal que exista uma relação amistosa entre a empresa e os colaboradores para conseguirem chegar a um consenso. E é aí que o departamento de Recursos Humanos entra, ao ser o responsável por pensar em ações estratégicas para que a empresa e os funcionários tenham uma boa relação e ambos saiam ganhando.
Para fazer um bom controle de férias, é necessário também de um bom setor de Recursos Humanos. Isso não é novidade.
Porém, quando um RH tem o apoio de diversos sistemas e ferramentas digitais, toda a empresa sai ganhando, uma vez que a tomada de decisões pode ser realizada de uma maneira mais tranquila e dinâmica.
É por isso que, com as soluções da Voux Softwares, não só o controle de férias, mas todos os processos do seu RH se tornarão mais eficientes.
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